Carlos Eduardo de Morais

Em princípio, todos os bens de propriedade do devedor ou dos responsáveis pelo débito (arts. 591 e 592), desde que tenham valor econômico, são passíveis de penhora”. Contudo, o Novo CPC prevê a impenhorabilidade de alguns bens. Art. 833 - São impenhoráveis:(...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões,(...). Independente do descontrole da pessoa tendo em vista a volatilidade da economia e as intempéries que somos submetidos. Meu caro, ainda bem que nos livramos do Código Civil patrimonialista de 1916!!